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Leonardo Magalhães
Publicações
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Leonardo Magalhães
Artigo ·
há 5 anos
Tortura-castigo no Inf. 633 do STJ
Tortura-castigo na visão do STJ (INF. 633) Em recente informativo (633), o STJ ressuscitou o tema da tortura-castigo, tipificada ao teor do art. 1º, II, da lei n.º 9.455/97. Para que possamos...
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Leonardo Magalhães
Notícia ·
há 7 anos
Cláusula penal em contrato de honorários
Você sabia que o STJ no REsp 1.346.171-PR, de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, firmou entendimento no sentido de não ser possível a estipulação de cláusula penal no contrato de honorários...
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